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Instituições firmam acordo para garantir reforma da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo

por publicado: 25/10/2018 15h57 última modificação: 25/10/2018 18h57
Acordo prevê a liberação de R$ 17 milhões que estavam bloqueados pela 4ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal em Roraima

Brasília, 25/10/2018 - O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Ministério Público Federal (MPF/RR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo com o Governo do Estado de Roraima para a realização da reforma imediata da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC) e a construção de uma unidade prisional de segurança máxima.

O documento foi assinado na tarde desta quarta-feira (24) em reunião interinstitucional realizada no edifício-sede do MPRR para tratar de assuntos referentes a crise enfrentada pelo sistema carcerário do estado.
O acordo prevê a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no valor R$ 17 milhões que estavam bloqueados após decisão judicial da 4ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal em Roraima, em fevereiro deste ano, mediante o comprometimento do Governo do Estado em realizar, com urgência, a reforma da PAMC e iniciar as obras do novo estabelecimento prisional que ficará localizado ao lado da penitenciária agrícola.

Ainda conforme o acordo, o Estado de Roraima deverá enviar relatórios mensais com os resultados e andamentos da revitalização da PAMC ao MPRR e MPF, que juntamente com o Depen acompanharão a utilização das verbas para os fins previstos.

O diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, afirmou que o departamento está mobilizado em uma força tarefa a fim de auxiliar na resolução dos problemas do sistema prisional do estado.  
“Roraima passou a ser uma prioridade e não dá para esperar mais tempo. O Depen veio para realizar ações concretas como o acordo, que é um passo muito importante para melhoria dos estabelecimentos” destacou o diretor.

Durante a reunião, a Procuradora-Geral de Justiça, Elba Amarante, ressaltou que todos estão imbuídos na concretização do acordo. “Esperamos que no próximo encontro já possamos tratar dos ganhos para a sociedade a partir dessa união de esforços que visa resultar em uma mudança efetiva do cenário carcerário local”, pontuou a procuradora-geral de Justiça.

Estiveram também presentes no evento representantes da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais, da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, Corregedoria-Geral do Departamento Penitenciário, membros do Grupo de Atuação e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário (GACISC), Justiça Federal Seccional Roraima, Defensoria Pública do Estado de Roraima, Polícia Federal de Roraima, Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça Estado de Roraima, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima, Polícia Militar de Roraima, Secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar RR, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Companhia de Águas e Esgoto de Roraima.

O MPRR também acompanha a execução das obras do presídio de Rorainópolis, localizado no sul do estado, fruto de outra ação civil pública ajuizada com a intenção de viabilizar mais 200 vagas para o regime fechado, dispondo, inclusive, de ala específica para o Regime Disciplinar Diferenciado, destinado ao cumprimento de pena mais rigorosa.

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